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O impacto total do projeto de lei que vem sendo chamado de Plano Mansueto light, para auxílio aos Estados, pode chegar a R$ 222 bilhões considerando todas as suas implicações, conforme nota divulgada hoje (11) pelo Ministério da Economia, em que ressalta que a proposta atual do Legislativo vai além de medidas para o combate ao coronavírus.
De acordo com o Tesouro, o texto traz perdão quanto ao cumprimento da limitação de despesas primárias correntes prevista em lei de 2016, numa renúncia de até R$ 27 bilhões para a União.
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Além disso, a proposta também estabelece perdão para encargos moratórios de dívidas em discussões antigas no Judiciário, num desconto de R$ 16 bilhões.
“Somando-se esses efeitos aos expressamente previstos no substitutivo do projeto de lei 149, de 2019, o impacto total do PL ficaria entre R$ 148 bilhões e R$ 222 bilhões a depender de como se entende seus efeitos”, disse a nota técnica.
Nas contas da equipe econômica, apenas as inovações trazidas pelo substitutivo ao Plano Mansueto devem afetar as contas do setor público nacional em R$ 105 bilhões este ano, incluindo R$ 41 bilhões em transferências da União para recompor perdas com ICMS e ISS, R$ 55 bilhões em operações de crédito autorizadas pelo projeto e R$ 9 bilhões em suspensão de dívidas com a Caixa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Mas o Tesouro frisou que a cifra não considera pagamentos de dívidas refinanciadas pelos Estados suspensas por liminares ligadas à crise com o coronavírus; pagamentos de dívidas de Amapá, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte com Caixa e BNDES; efeitos de renegociações de dívidas com outros bancos ou organismos multilaterais e transferências já anunciadas pelo governo para recomposição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Esses efeitos somam entre R$ 54 bilhões (sem considerar nenhuma renegociação de dívidas garantidas este ano) e R$ 74 bilhões (considerando a renegociação de todas as dívidas garantidas). Com isso o valor do apoio federal ao combate à Covid-19 seguramente ultrapassará R$ 159 bilhões”, afirmou a nota.
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O Tesouro ressaltou que a projeção de um impacto de até R$ 222 bilhões não inclui eventual abertura de espaço para endividamento dos municípios, embora a perspectiva é que isso aconteça em votação do texto final no Congresso. Só nessa frente potencial, o impacto seria de R$ 39 bilhões.
O Tesouro também destacou que todos esses recursos serão financiados pelo aumento do endividamento público, já que “não há novas fontes de receitas em nenhuma esfera do setor público consolidado”.
A nota foi tornada pública em meio a avaliações de que o substitutivo seria uma bomba para o Orçamento, com sua votação tendo sido colocada em banho maria, forçando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a uma nova rodada de negociação.
Maia tem dito que a equipe econômica mistura recursos quando critica o projeto e credita parte das resistências do Executivo ao clima de disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e governadores do Sudeste.
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Já o relator do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), tem defendido que o impacto total é de R$ 100,7 bilhões.
Seu cálculo não leva em conta os recursos de dívidas dos entes já suspensas pela Justiça. Também não abarca R$ 50 bilhões como espaço fiscal para os empréstimos, sob o argumento que esses financiamentos emergenciais “serão devolvidos com juros e correção monetária”. (Com Reuters)
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O post Impacto de Plano Mansueto light pode chegar a R$ 222 bi, prevê equipe econômica apareceu primeiro em Forbes Brasil.
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Fonte Redação
Data da Publicação Original: 11 April 2020 | 6:53 pm