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O Senado revisou sua posição e retomou a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para agosto de 2020 no projeto que cria regras transitórias por conta da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). O texto, no entanto, prevê que as multas para quem descumprir as regras começarão a ser aplicadas apenas em agosto de 2021.
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A decisão de iniciar a vigência da LGPD ainda este ano foi tomada por meio de um destaque do senador Weverton Rocha (PDT-MA). O parlamentar argumentou que a mudança ajudará no combate às notícias falsas e teve sua proposta aprovada com 62 votos a favor e 15, contra. Ela passa a integrar a versão final do PL 1179/2020, que foi encaminhado à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A matéria, que propõe um regime jurídico especial durante a pandemia, gerou muitas divergências entre o Senado e a Câmara dos Deputados, incluindo o prazo da LGPD. A versão aprovada inicialmente pelos senadores estabelecia 1º de janeiro de 2021 como novo prazo para a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, com multas a partir de 1º de agosto de 2021.
Ao ser encaminhado para a Câmara, os deputados mantiveram apenas o adiamento do início das multas previstas na LGPD. O relator do projeto, deputado Enrico Misasi (PV-SP), propôs seguir o que está previsto na Medida Provisória 959/2020. A MP publicada por Bolsonaro após o início da pandemia adia a lei para maio de 2021.
Por conta das mudanças, o projeto voltou ao Senado e passou novamente pela relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ela alegou que não seria possível aceitar a proposta pois a MP ainda não foi apreciada. Os senadores rejeitaram o substitutivo da Câmara e mantiveram a versão inicial, com exceção do destaque de Weverton Rocha (PDT-MA).
Entenda o vai-e-vem dos prazos da LGPD:
- Fevereiro de 2020 era o prazo na lei original
- Agosto de 2020 foi o prazo previsto na MP que criou Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Janeiro de 2021 foi o prazo na primeira versão do PL 1179/2020, aprovado no Senado
- Maio de 2021 foi o prazo definido na MP criada após início da pandemia
- Maio de 2021 também foi o prazo proposto na Câmara, que propôs manter data prevista em MP
- Agosto de 2020 é a data da versão final do Senado, que segue para sanção
Senado volta atrás e aprova LGPD para agosto de 2020
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Fonte Victor Hugo Silva
Data da Publicação Original: 20 May 2020 | 8:55 pm