Lula assina Medida Provisória para criação de novo programa de crédito consignado
Resumo: Iniciativa permitirá que trabalhadores com carteira assinada solicitem empréstimos com desconto diretamente na folha de pagamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta quarta-feira (12) a assinatura de uma medida provisória que institui o “Crédito do Trabalhador”, um novo modelo de empréstimo consignado privado. Essa iniciativa permitirá que trabalhadores com carteira assinada solicitem empréstimos com desconto diretamente na folha de pagamento, sem a necessidade de um convênio prévio entre a empresa e a instituição financeira. A liberação dos empréstimos terá início em 21 de março, com solicitações realizadas por meio da Carteira de Trabalho Digital.
Os trabalhadores que já possuem empréstimos poderão migrar para esse novo modelo a partir de 25 de abril, com a transferência sendo efetivada pelos bancos a partir de 6 de junho. O governo estabeleceu um limite de 35% do salário para a margem consignável. A expectativa é que cerca de 80 instituições financeiras se credenciem para disponibilizar esse tipo de crédito.
Essa nova modalidade de empréstimo é uma das prioridades econômicas do governo para 2025, ao lado da ampliação da isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5.000. O “Crédito do Trabalhador” será acessível a todos os trabalhadores formais, incluindo aqueles que atuam no setor rural e os microempreendedores individuais.
Os pedidos de empréstimo poderão ser realizados através dos aplicativos e sites das instituições financeiras, que terão acesso aos dados do eSocial. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que essa nova linha de crédito pode gerar uma carteira de aproximadamente R$ 120 bilhões. A concorrência entre bancos e fintechs deverá resultar em melhores condições de crédito e taxas de juros mais competitivas.
Atualmente, o empréstimo consignado é conhecido por ter as menores taxas entre as opções de crédito pessoal disponíveis. O consignado destinado aos beneficiários do INSS possui um teto de juros de 1,80% ao mês, enquanto o novo modelo de consignado não terá essa limitação. A implementação desse novo sistema de crédito é uma das principais pautas do governo Lula para este semestre.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
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