Brasil aprova projeto de lei para regulamentar mercado de carbono
Resumo: Nova legislação permitirá a participação em transações internacionais e contribuirá para o avanço da bioeconomia
O projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil recebeu aprovação na Câmara dos Deputados e tem como objetivo auxiliar o país a atingir suas metas de redução de gases de efeito estufa. Além disso, a nova legislação permitirá a participação em transações internacionais e contribuirá para o avanço da bioeconomia. O principal mecanismo adotado é o cap and trade, que impõe um limite de emissões de carbono por setor, possibilitando a troca de licenças de emissão entre empresas que excedem esse limite. A aprovação dessa lei é considerada um marco significativo para a política climática do Brasil, pois traz maior segurança ao mercado regulado de carbono e abre novas oportunidades no mercado voluntário. Com a regulamentação, as empresas terão mais previsibilidade para planejar suas operações e definir metas de redução de emissões, o que pode impulsionar a sustentabilidade nos negócios.
Outro aspecto importante da nova legislação é a possibilidade de o governo alocar cotas de emissão conforme os compromissos climáticos do Brasil. A inclusão do mercado voluntário na regulamentação é um ponto positivo, pois os créditos gerados poderão ser utilizados no mercado regulado, incentivando o desenvolvimento da bioeconomia no país. O poder executivo será responsável pela implementação da regulamentação em um prazo de até dois anos. A lei se baseia em experiências de outros mercados de crédito de carbono e será discutida com os setores envolvidos para garantir sua eficácia. A criação de um sistema de registro de emissões é fundamental para a exportação de certificados, em conformidade com o Acordo de Paris.
Com a adoção do mercado regulado, o Brasil se posiciona como um protagonista na diplomacia climática global, especialmente com a presidência da COP30 marcada para 2025. A aprovação da lei durante a Cúpula do G20 demonstra o compromisso do Brasil em cumprir suas obrigações climáticas e reforça sua liderança nas discussões sobre mudanças climáticas no cenário internacional.
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Publicado por Patrícia Costa
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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