Governo publica portaria para liberar pagamento de emendas Pix bloqueadas pelo STF
Resumo: Diretrizes estabelecidas se aplicam exclusivamente ao orçamento de 2024 e a restos a pagar de exercícios anteriores
O governo federal anunciou a publicação de uma nova portaria que visa a liberação de emendas parlamentares que estavam bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa medida requer que os parlamentares apresentem um plano de trabalho detalhado para as emendas do tipo Pix, além de identificar os responsáveis pelos restos a pagar relacionados ao antigo orçamento secreto e às emendas de comissão. As diretrizes estabelecidas se aplicam exclusivamente ao orçamento de 2024 e a restos a pagar de exercícios anteriores. Os planos de trabalho submetidos pelos parlamentares passarão por uma avaliação dos órgãos setoriais competentes, que têm até o dia 1º de fevereiro de 2025 para emitir seus pareceres. Neste ano, os legisladores indicaram um total de R$ 8,2 bilhões em emendas Pix, mas até o momento apenas R$ 4,4 milhões foram efetivamente pagos. O governo tem a expectativa de que esses recursos sejam liberados até o final do ano.
Além disso, a portaria determina que entidades privadas sem fins lucrativos que tenham recebido emendas a partir de 2020 sejam obrigadas a divulgar em seus sites os valores que receberam e como esses recursos foram aplicados. Essa medida visa aumentar a transparência no uso dos recursos públicos. A criação de uma força-tarefa pelo governo tem como objetivo facilitar a liberação dos pagamentos das emendas. Essa ação foi motivada pela imposição de novas condições para a liberação dos recursos, estabelecidas pelo ministro Flávio Dino. A expectativa é que, com essas novas diretrizes, o fluxo de recursos para as emendas parlamentares seja agilizado, beneficiando diversas iniciativas em todo o país.
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Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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