Justiça nega pedido da Prefeitura de São Paulo para multar a 99, mas libera blitzes
Resumo: Gestão Ricardo Nunes recebeu autorização para continuar realizando operações de trânsito com o objetivo de apreender motocicletas que participam do serviço de mototáxi
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido da Prefeitura de São Paulo para aplicar uma multa diária de R$ 1 milhão contra a empresa 99. A solicitação da gestão municipal estava baseada no suposto descumprimento de um decreto de 2023. Além disso, a prefeitura havia solicitado uma multa de R$ 50 milhões por danos morais, que também foi rejeitada pela Justiça. A decisão se fundamenta na inconstitucionalidade de proibir o serviço de transporte por aplicativo de motocicletas, uma questão já decidida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Assim, o serviço, que opera em várias cidades do país, não pode ser proibido pelo município.
Apesar da negativa judicial em relação às multas, a Prefeitura de São Paulo recebeu autorização para continuar realizando blitzes com o objetivo de apreender motos que participam do serviço 99 Moto. Desde o dia 15, essas operações têm ocorrido em diversos pontos da cidade, especialmente fora do centro expandido, onde o serviço está em funcionamento. Até o momento, mais de 150 motos foram apreendidas. As blitzes têm como objetivo identificar motos com passageiros na garupa e verificar se estão cadastradas no aplicativo da 99.
Em resposta à decisão, a empresa 99 emitiu uma nota afirmando que a Justiça confirmou a legalidade do serviço, destacando que a decisão está alinhada com diversas deliberações do STF. A prefeitura, por sua vez, aguarda a notificação oficial da decisão para avaliar possíveis recursos. Enquanto isso, o serviço de mototáxi por aplicativo continua operando na cidade, e a administração municipal mantém as apreensões de motos envolvidas no serviço.
*Com informações de Beatriz Manfredini
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
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