Ministério da saúde lança novo programa para ampliar serviços e atendimento à população trans
Resumo: Projeto intitulado Paes Pop Trans (Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans) prevê investimentos estimados em quase R$ 443 milhões no SUS até 2028
Nesta quinta-feira (12), o Ministério da Saúde do Brasil anunciou uma significativa expansão dos serviços destinados à população trans no Sistema Único de Saúde (SUS), aumentando de 22 para 194 as unidades de atendimento. Com um investimento previsto de cerca de R$ 443 milhões até 2028, a nova portaria estabelece o Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans), que também amplia de 14 para 34 o número de procedimentos disponíveis na tabela do SUS.
Uma das mudanças mais relevantes é a redução da idade mínima para a realização de cirurgias, como a mastectomia, que passa de 21 para 18 anos. Além disso, adolescentes a partir dos 16 anos poderão iniciar o uso de hormônios, desde que tenham a autorização dos responsáveis. Essa iniciativa é fruto de um trabalho conjunto entre profissionais de saúde e organizações da sociedade civil, com o objetivo de garantir o direito à saúde como um direito humano fundamental.
A nova portaria visa abordar as deficiências no atendimento à população trans, que frequentemente enfrenta longas esperas para a realização de cirurgias. No entanto, a implementação do programa pode gerar tensões entre o governo e o Congresso, especialmente em um cenário de discussão sobre o controle das despesas públicas. As projeções indicam que os gastos com o programa podem chegar a R$ 68 milhões em 2025, aumentando para R$ 152 milhões até 2028. Dessa forma, o lançamento do Paes Pop Trans ocorre em um momento delicado, marcado por uma onda de propostas legislativas que visam restringir os direitos das pessoas trans no Brasil. Em 2023, foram protocolados 292 projetos de lei com essa finalidade.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Victor Oliveira
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