Resumo: Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.
A menos que a empresa-mãe chinesa ByteDance venda o aplicativo até 19 de janeiro, as gigantes da tecnologia deverão cumprir a ordem
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Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

O Tribunal de Apelações do Circuito de Washington (DC) manteve nesta sexta-feira (6) a constitucionalidade de uma lei que obriga as gigantes da tecnologia Apple e Google a removerem o TikTok de suas lojas de aplicativos até o dia 19 de janeiro. Caso não cumpram a ordem, há risco de multas que podem chegar a centenas de bilhões de dólares.

A menos que a empresa-mãe chinesa ByteDance venda o TikTok até essa data, ou que o presidente Biden conceda uma prorrogação, o TikTok “ficará efetivamente indisponível nos Estados Unidos”, até que a venda seja concluída, afirmou o tribunal.

Na Apple, executivos, incluindo o CEO, Tim Cook, e outros líderes, têm discutido como responder da melhor forma à decisão, mas reconhecem que não há o que fazer além de cumprir a ordem. E provavelmente não há nada que o presidente eleito Trump possa fazer para impedir que a lei entre em vigor no próximo mês.

Os executivos estão preocupados em garantir que os estrangeiros que visitarem os Estados Unidos não usem o aplicativo enquanto estiverem no território norte-americano. Em 2023, o TikTok atingiu 733 milhões de downloads registrados no mundo, ficando atrás apenas do Instagram, segundo levantamento do Sensor Tower, consultoria norte-americana que fornece estimativas e dados para plataformas móveis.

Discussões semelhantes também têm ocorrido no Google, cuja loja de aplicativos registrou mais de um bilhão de downloads do TikTok globalmente. “Vamos apenas dizer que isso tem sido uma prioridade há algum tempo”, disse uma fonte familiarizada com as conversas, que observou que a empresa tem preocupações semelhantes às da Apple.

Funcionários do Google também levantaram preocupações sobre como lidar da melhor forma com o “sideloading”, ou seja, downloads de aplicativos a partir de fontes externas à loja oficial da empresa.

Nas duas empresas, houve especulação de que, caso o TikTok recorra da decisão e chegue à Suprema Corte, Trump poderia pedir tempo para encontrar uma solução antes que a proibição entre em vigor. A Apple se recusou a comentar. O Google ainda não respondeu ao pedido de comentário feito pela Forbes.

Em comunicado, Mike Hughes, porta-voz do TikTok, afirmou que a Suprema Corte tem um histórico consolidado de proteção ao direito dos americanos à liberdade de expressão. “Infelizmente, a proibição do TikTok foi concebida e imposta com base em informações imprecisas, falhas e hipóteses, resultando em uma censura direta. A proibição do TikTok, a menos que seja interrompida, silenciará as vozes de mais de 170 milhões de norte-americanos nos EUA e ao redor do mundo”.

A lei confirmada pela decisão, conhecida como “Protecting Americans from Foreign Adversary Controlled Applications Act” (PAFACAA), ou Lei de Proteção dos Americanos contra Aplicativos Controlados por Adversários Estrangeiros, em tradução literal, foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Biden em abril.

A norma foi uma resposta à preocupação generalizada entre oficiais de inteligência de que a plataforma poderia ser usada pelo governo chinês para coletar informações privadas sobre norte-americanos ou manipular secretamente seus hábitos informativos. Em sua defesa da lei, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos citou amplamente reportagens da Forbes que mostram que a ByteDance, disponibilizou informações privadas de usuários dos EUA para a China repetidamente, enganou legisladores sobre suas práticas de dados e monitorou jornalistas que reportaram sobre a empresa.

Alguns ex-funcionários do TikTok celebraram a decisão. Um ex-colaborador disse à Forbes: “Fico contente em ver o tribunal apoiar uma legislação bipartidária que reflete a vontade do povo. Funcionários atuais e antigos, incluindo eu, sabem o que o TikTok fez para prejudicar indivíduos e a segurança nacional dos EUA, assim como o que ele pode fazer se não for vendido ou banido por causa de seus laços estreitos com o Partido Comunista Chinês. Estou ansioso para ver o presidente eleito Donald Trump cumprir suas promessas de campanha de colocar a América do Norte em primeiro lugar, mantendo a ordem legal”.

O foco da lei nas empresas Apple e Google é uma característica incomum do PAFACAA. O Congresso poderia ter decidido mirar diretamente no TikTok na lei — ou seja, multar a ByteDance ou sua subsidiária americana, TikTok Inc., em bilhões de dólares caso não concluíssem a venda ou cessassem suas operações nos EUA até o prazo estipulado.

Getty Images – Justin Sullivan

Apple e Google estão preocupadas em garantir que os estrangeiros que visitarem os EUA não usem o aplicativo

Porém, os legisladores optaram por colocar a responsabilidade sobre as gigantes tecnológicas norte-americanas, com a justificativa de que elas seriam menos propensas a desrespeitar as leis dos EUA do que a ByteDance ou o TikTok. A decisão agora envolverá Apple e Google na disputa sobre o TikTok, obrigando-as a implementar uma proibição sem precedentes.

Caso o TikTok recorra da decisão à Suprema Corte, como muitos especialistas esperam, a empresa pode pedir à corte que impeça a proibição de entrar em vigor enquanto o caso é analisado.

A Apple e o Google também poderiam solicitar uma prorrogação enquanto a decisão está pendente. No entanto, provavelmente apenas uma decisão judicial faria com que as empresas norte-americanas se sentissem seguras em manter o TikTok online após 19 de janeiro; caso contrário, poderiam enfrentar multas elevadas.

O presidente eleito Donald Trump, que assumirá o cargo um dia após o prazo de 19 de janeiro, afirmou que quer “salvar o TikTok” do PAFACAA. Os presidentes não podem revogar leis sem uma ação do Congresso, embora pessoas próximas ao presidente eleito tenham sugerido que ele poderia instruir o Departamento de Justiça a não aplicar a lei.

O TikTok tem uma escolha sobre onde direcionar seu próximo recurso. A empresa pode pedir que o pleno do Tribunal de Apelações do Circuito do Distrito de Colúmbia reconsidere a decisão tomada pelo painel de três juízes, ou pode recorrer diretamente à Suprema Corte dos EUA e pedir que ela ouça o caso.

Estatisticamente, ambos os recursos têm pouca chance de sucesso — o Circuito do Distrito de Colúmbia raramente concede pedidos de reavaliação, e a Suprema Corte dos EUA ouve apenas cerca de 1% dos casos apresentados. Ainda assim, a Suprema Corte pode querer ouvir o caso do TikTok devido à sua importância constitucional e ao potencial impacto sobre milhões de pessoas: mais da metade dos norte-americanos usa o aplicativo atualmente.

Pelo menos uma juíza da Suprema Corte já começou a refletir sobre o TikTok: em uma opinião concorrente em junho, Amy Coney Barrett sugeriu que plataformas podem ter menos proteções sob a Primeira Emenda caso sejam dirigidas por tomadores de decisão estrangeiros — uma sugestão citada na decisão do Circuito do Distrito de Colúmbia.

Se a lei entrar em vigor em 19 de janeiro, o PAFACAA marcará a primeira vez que o governo dos EUA proibirá um aplicativo de mídia social — e pode não ser a última. Defensores das liberdades civis alertaram que o PAFACAA pode se tornar um modelo para a proibição de outras plataformas, tanto nos EUA quanto no exterior, e estudiosos do mercado de aplicativos preveem que isso poderia atrapalhar a economia global de aplicativos.

Sobre a decisão do Circuito, a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), uma ONG norte-americana que defende a preservação dos direitos e liberdades individuais, disse em comunicado que “a decisão estabelece um precedente falho e perigoso, que concede ao governo poder demais para silenciar a liberdade de expressão dos americanos online”.

Com suas opções legais se estreitando, a estratégia do TikTok pode agora estar mais focada na política — mas o sonho da empresa de obter uma prorrogação de Trump pode ser algo improvável.

Alguns dos críticos mais vocais do TikTok fazem parte do futuro gabinete de Trump: Marco Rubio, indicado para o cargo de Secretário de Estado, foi um dos primeiros legisladores a pedir uma investigação sobre o aplicativo em 2018. O futuro Conselheiro de Segurança Nacional de Trump, Mike Waltz, a Secretária de Segurança Interna Kristi Noem, o diretor da CIA John Ratcliffe e o presidente da FCC, Brendan Carr, também têm sido defensores públicos de uma proibição.

Em uma reviravolta irônica, as mãos de Trump podem acabar sendo amarradas pelos republicanos do Congresso, que pressionaram para retirar a discrição presidencial do projeto de lei, temendo que o presidente Biden ou a eventual presidente Kamala Harris pudessem “afrouxar” se tivessem muita margem de manobra. Agora, isso pode impedir Trump de “salvar” o aplicativo adorado.

Em um comunicado conjunto, o presidente do Comitê China da Câmara, John Moolenaar, e Raja Krishnamoorthi elogiaram a decisão. “Com a opinião de hoje, os três ramos do governo chegaram à mesma conclusão: a ByteDance é controlada pelo Partido Comunista Chinês, e a propriedade do TikTok pela ByteDance é uma ameaça à segurança nacional que não pode ser mitigada de outra maneira senão com a venda da empresa”, afirmou Krishnamoorthi.

Moolenaar reiterou que está otimista com a venda: “Estou otimista de que o presidente Trump facilitará uma aquisição americana do TikTok, permitindo o uso contínuo do aplicativo nos Estados Unidos, e estou ansioso para dar as boas-vindas ao aplicativo na América sob uma nova administração”.

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