Relatório da PF revela que sentença de Bolsonaro pode somar até 28 anos de prisão

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Resumo: Texto lista crimes do código penal e penas previstas para tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito, e organização criminosa

Nesta terça-feira (26), o relatório da Polícia Federal, que foi apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, revelou que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode enfrentar penas que somam até 28 anos de prisão. As acusações incluem uma tentativa de golpe de Estado, que é considerada uma das mais graves entre as infrações listadas. Entre os crimes mencionados, a tentativa de golpe de Estado pode resultar em uma pena de 4 a 12 anos. Além disso, a tentativa de abolição do Estado democrático de direito pode levar a uma condenação de 4 a 8 anos, enquanto a formação de uma organização criminosa pode acarretar penas de 3 a 8 anos. De acordo com a PF, essas infrações estão ligadas a ações que visavam impedir a posse do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A investigação revelou que Bolsonaro, junto com ex-ministros e aliados, se reuniu em dezembro de 2022 com comandantes das Forças Armadas para discutir estratégias que poderiam viabilizar um golpe. Durante esse encontro, foram abordadas maneiras de utilizar dispositivos legais para barrar a posse de Lula, evidenciando um planejamento deliberado para desestabilizar o processo democrático. Além disso, a Polícia Federal apontou que o ex-presidente mobilizou tanto ministros quanto militares para executar um plano que interferiria nas eleições de 2022 e no funcionamento do Tribunal Superior Eleitoral. Parte desse esquema incluía a prisão de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal, e a disseminação de informações falsas para desacreditar o processo eleitoral.

A acusação de tentativa de abolição do Estado democrático de direito também envolve a suposta utilização de violência por membros das Forças Especiais do Exército, que teriam sido convocados para prender o ministro Alexandre de Moraes. A caracterização de organização criminosa se dá pela colaboração de mais de três indivíduos, que se organizam em tarefas específicas para a prática de delitos. O órgão categorizam quando o projeto atua “de forma organizada e com divisão de tarefas, valendo-se de violência, intimidação, corrupção, fraude ou de outros meios assemelhados, para o fim de cometer crime”, afirmaram em relatório.

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De acordo com a PF, o plano golpista envolveu a participação de militares, assessores e ministros do governo Bolsonaro. Um momento crucial na articulação golpista foi uma reunião ministerial realizada em julho de 2022, onde Bolsonaro expressou sua preocupação com a possibilidade de Lula vencer as eleições. Durante essa reunião, ele sugeriu a necessidade de ações preventivas antes do pleito, o que demonstra uma intenção clara de interferir no processo eleitoral.