Roberto Jefferson recebe primeiro voto a favor de condenação a nove anos de prisão
Resumo: Ministro argumentou que as ações do ex-deputado são inconstitucionais e têm como objetivo silenciar o pensamento crítico, fundamental para a democracia
O ex-deputado federal Roberto Jefferson foi alvo de um voto de condenação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que propôs uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão. Jefferson é acusado de crimes como atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou por incitar a população a invadir o Senado e agredir senadores, além de defender a explosão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além da pena de prisão, Moraes sugeriu que Jefferson seja condenado a pagar R$ 200 mil em danos morais coletivos.
O ministro argumentou que as ações do ex-deputado são inconstitucionais e têm como objetivo silenciar o pensamento crítico, fundamental para a democracia. Moraes também fez uma conexão entre as declarações de Jefferson e os ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, ressaltando que suas palavras refletem a adesão a uma organização criminosa que busca desestabilizar as instituições. O ministro destacou que as ameaças proferidas por Jefferson em plataformas digitais contribuíram para a realização dos atos antidemocráticos de janeiro de 2023.
Caso a maioria dos ministros do STF concorde com o voto de Moraes, a pena será estabelecida, mas Jefferson ainda terá a possibilidade de recorrer antes de cumprir a sentença. Desde outubro de 2022, ele se encontra detido após um incidente em que disparou contra policiais federais.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
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