STF discute direitos de motoristas de aplicativo e vínculo com as plataformas
Resumo: Mais de 50 pessoas serão ouvidas ao longo dessa segunda e terça-feira para definir se existe relação de trabalho entre a empresa e motoristas; audiência foi convocada pelo ministro Edson Fachin
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma audiência pública crucial para discutir os direitos dos motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. O evento, que se estende por dois dias (09 e 10), reúne mais de 50 participantes, incluindo especialistas e representantes das partes envolvidas. A audiência foi convocada pelo ministro Edson Fachin, que é o relator de um recurso apresentado pela Uber. Este recurso contesta uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre a empresa e um motorista em um caso específico.
A decisão do TST baseou-se na percepção de subordinação entre motoristas de aplicativos e as plataformas, destacando que os motoristas não possuem autonomia para definir o preço das corridas ou o percentual de desconto, que geralmente é destinado às empresas. Em seu recurso, a Uber argumenta que enfrenta mais de 10.000 processos semelhantes na justiça e que a manutenção do entendimento do TST poderia comprometer suas operações no Brasil. Nesse sentido, a decisão do STF sobre este recurso terá repercussão geral, o que significa que será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na justiça.
O ministro Edson Fachin enfatizou a necessidade de o STF apresentar uma solução única para esta controvérsia, devido às decisões divergentes que têm gerado insegurança jurídica. Ele destacou que o tema é um dos mais relevantes na atual conjuntura trabalhista e constitucional, com um impacto significativo na vida de motoristas, usuários e no panorama econômico, social e jurídico do país. A audiência pública tem como objetivo fornecer uma base sólida para a decisão do ministro, que busca equilibrar inovação, flexibilidade e proteção dos trabalhadores em uma economia cada vez mais dependente de plataformas digitais.
*Com informações de Janaina Camelo
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
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