Uma guerra apenas resolvida nos tribunais
Resumo: Benjamin Netanyahu e o líder do Hamas tiveram hoje mandados de prisão emitidos pelo Tribunal Penal Internacional, única instância onde o complexo conflito do Oriente Médio parece já ter sido solucionado
Após mais de 13 meses de guerra intensa em Gaza, Israel e Líbano, as cortes internacionais emitiram hoje pedidos de prisão para figuras política importantes de ambos os lados. O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da defesa de Israel, Yoav Gallant e oficial do grupo terrorista Hamas, Mohammed Deif tiveram mandados de prisão emitidos pelo Tribunal Penal Internacional em Haia na Holanda. A corte alega ter “motivos razoáveis” para acreditar que os indivíduos citados tenham cometido crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Do lado israelense pesam acusações de que teriam tido responsabilidade por assassinatos, perseguição, atos desumanos e a utilização da fome de civis como método de guerra. Contra o terrorista palestino as acusações vão desde assassinato e sequestros de civis, até crimes de ordem sexual.
A Guerra que se espalhou por múltiplos países até agora, deixou um enorme rastro de sangue por todas as nações onde passou ou se instalou. Seja nos cálculos de agências pró-Israel ou pró-Palestina, o número de mortos está na casa das dezenas de milhares e o número de deslocados na casa dos milhões. Independentemente do desfecho desse conflito, essa guerra já é um dos capítulos mais traumáticos da conturbada história recente do Oriente Médio e deixará sequelas para as gerações vindouras. Apesar das limitações logísticas de amplas investigações por órgãos internacionais imparciais durante um período de guerra, o advento da internet e a transmissão dos acontecimentos em tempo real nos dão a certeza de que violações aconteceram em ambos os lados, mas a sua dimensão ainda precisa ser estudada de maneira mais minuciosa.
Os israelenses rejeitam as acusações e atribuem a arbitrariedades e antissemitismo as decisões da corte, mas com a definição do TPI no dia de hoje, Netanyahu, assim como Putin, terá grande restrição de movimento pelo planeta se não quiser ser preso. Todos os 122 países signatários do Estatuto de Roma, têm obrigação de fazer valer um mandado de prisão emitido pelo TPI, caso indivíduos procurados estejam em seus territórios. Por mais que na prática não existam mecanismos que obriguem os países a prender Netanyahu, e mesmo considerando que seu principal aliado, os Estados Unidos, não seja signatário, o premiê israelense terá uma vida muito menos internacional a partir de agora.
A indignação israelense dentro da dinâmica da guerra é em partes justificada se considerarmos que governos tirânicos na região, como o dos aiatolás da República Islâmica do Irã e da liderança do Talibã do Afeganistão cometem, de acordo com inúmeras agências ligadas aos direitos humanos, crimes contra os direitos humanos em seus países e no exterior, e não recebem o mesmo julgamento e condenação das cortes internacionais e da imprensa. O argumento é legítimo, mas assim como na vida, na geopolítica, dois errados também não fazem um certo, e Netanyahu, assim como todo o governo israelense têm muito a responder pela estratégia de guerra adotada em Gaza no último ano.
Aquilo que podemos concluir por hora é que do ponto de vista prático, considerando as divisões territoriais, as estratégias de guerra, os acordos geopolíticos e as alianças formadas nesse mundo em constante transformação, não há nada resolvido e o caminho para a paz parece estar ainda distante. Concomitantemente, as instituições multilaterais que atuam na governança global atravessam uma crise profunda, desde a ONU ao TPI, a população mundial parece ter perdido a fé em tais órgãos, que por sua vez, acreditam ter a solução pronta para problemas que não conseguem auxiliar a solucionar. Enquanto gestos simbólicos e decisões são tomadas e referendadas em salas confortáveis na Europa ou nos Estados Unidos, reféns israelenses e crianças palestinas continuam a viver em agonia dentro da Faixa de Gaza.
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