STF começa debater minuta para alterar lei do Marco Temporal e governo pede prorrogação
Resumo: Texto visa alcançar consenso sobre exploração de recursos minerais em terras indígenas e as normas de licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras nesses territórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou discussões nesta segunda-feira (17) sobre uma proposta de modificação na Lei do Marco Temporal, elaborada pelo ministro Gilmar Mendes. A intenção é buscar um entendimento em torno de temas polêmicos, como a exploração de recursos minerais em terras indígenas e as normas de licenciamento ambiental. A comissão que está conduzindo essas discussões inclui representantes do governo federal, do Legislativo, de estados, municípios e das comunidades indígenas.
Na audiência realizada, membros da União e do Ministério Público expressaram a necessidade de um prazo maior para a análise da proposta. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou uma extensão do tempo para a comissão, mas essa solicitação foi rejeitada. A mesa de conciliação já realizou 17 audiências até o momento, refletindo a complexidade das questões em pauta.
Gilmar Mendes, que lidera as discussões, planeja submeter um anteprojeto de lei ao plenário do STF após a conclusão das audiências. Caso o texto receba a aprovação dos ministros, ele será encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação. A proposta busca não apenas resolver as controvérsias atuais, mas também estabelecer diretrizes mais claras para a relação entre a exploração econômica e os direitos dos povos indígenas.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Victor Oliveira
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