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Quando assumiu o posto de secretário de Previdência e Trabalho, imaginava-se que Bruno Bianco teria um trabalho, digamos, mais tranquilo do que seu antecessor, Rogério Marinho. Maior desafio para a secretaria, a reforma da Previdência já havia sido aprovada meses antes de Marinho assumir o Ministério do Desenvolvimento Regional, em fevereiro, e a reforma trabalhista já estava em vigor desde a gestão de Michel Temer. Desde que o coronavírus (Covid-19) infectou a pauta do Ministério da Economia — assim como todas as outras pastas —, Bianco foi colocado na linha de frente, com desafios ainda maiores do que Marinho: manter empregos no cenário em que a pandemia corrói a economia do país. Em entrevista a VEJA, o secretário traçou um paralelo com as estratégias adotadas por outros países, como a Argentina, e exortou problemas internos para proteger os mais vulneráveis.
Segundo ele, a decisão tomada pelo presidente argentino, Alberto Fernández, de proibir a demissão por parte das empresas por 60 dias, terá o efeito oposto do que o almejado pelo Brasil. “Havia dois caminhos, o mais fácil, que era proibir as demissões, e o de estímulo à atividade econômica e do emprego, colocando o governo como ator importante nessa relação”, afirmou. Bianco crava que, se o governo tivesse caminhado em outra direção, muitas empresas quebrariam. “Quem emprega são os empresários. Preservar as empresas é, portanto, tão importante quanto garantir os salários para os trabalhadores. Se busca preservá-las para preservar empregos. Proibi-las de demitir em um momento de recessão não faz nenhum sentido”, defende. “Um dos maiores gastos de muitas empresas é com folha e você causaria uma quebra em massa. E se existe a quebra, pensemos numa demissão de muitos empregados. Boa parte deles sairia sem a verba rescisória, porque a empresa não teria condição de arcar com isso”, explica.
Indagado se não haveria um desequilíbrio de forças para as negociações entre empregadores e empregados, Bianco diz que a passagem de cada demissão pelos sindicatos não seria operacional, já que se levaria mais tempo para que as tratativas fossem firmadas. “A gente limitou a eventual perda de renda para mitigar essa situação. Temos hoje uma situação de calamidade, a maior da nossa geração, e os mecanismos sindicais não são tão ágeis. Os acordos e convenções coletivas se sobrepõem aos acordos individuais”, defende. “O salário por hora das pessoas não vai diminuir e pode até aumentar. Ele poderá trabalhar por metade do tempo, por exemplo, e o governo vai arcar pela proteção da saúde, para que ele consiga ficar em casa, e proteger seu emprego com o complemento do governo”, destaca. Questionado sobre o como será esse controle de jornada por parte das empresas, para que a redução de jornada realmente seja cumprida, o secretário afirmou que a medida é de escopo privado, admite a possibilidade de fraudes, e ressalta que as empresas continuam sujeitas a penalidades da lei trabalhista.
Para tentar contornar a gravíssima situação, o governo atuou em duas frentes. Ao mesmo tempo em que o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória para arcar com o pagamento entre 25% e 70% dos salários por parte do governo por dois meses — com a redução proporcional das jornadas e a possibilidade de suspensão de contrato —, tendo como contrapartida a obrigação de que as empresas não demitam no período, o governo, com a atuação célebre do Congresso Nacional, estipulou o benefício de 600 reais para trabalhadores informais durante dois meses. Além da antecipação de benefícios, como os recursos do PIS/Pasep e do 13º para aposentados e pensionistas do INSS, o governo engendrou 101 bilhões de reais em “dinheiro novo” para os trabalhadores — valores que o secretário acreditam ser suficientes para contornar a crise. “É muito suficiente, mas todos os 750 bilhões anunciados pelo ministro Paulo Guedes, com os adiantamentos, serão injetados na economia agora”, defende.
Como apontou VEJA na edição desta semana, desde o início da crise, o caos tomou conta do Ministério da Economia. A repartição ainda não divulgou os dados oficiais de emprego, medidos pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de janeiro. Indagado sobre em que dados a Secretaria de Previdência e Trabalho se baseiam para a destinação dos benefícios, Bianco disse ter “números internos”, sem especificá-los. Ele atribuiu o atraso na divulgação dos resultados pela ausência de envio dos dados por parte das empresas, por conta de mudanças no sistema utilizado pelos empregadores, e o enfoque da equipe no combate ao coronavírus. “Todos os estudos que subsidiaram as políticas são colocados em conjunto com os projetos em tramitação, e medidos quase que de hora em hora”, afirma ele. Um dos maiores desafios da pasta, segundo ele, será operacionalizar a distribuição do ‘coronavoucher’.
Um dos maiores temores de Bolsonaro, o descumprimento da Regra de Ouro, que impede que o governo se endivide para arcar com despesas correntes, pode incutir em processos administrativos, como o impedimento do presidente. O secretário disse, porém, não saber de onde virão os novos recursos para cumprir com os pagamentos, sem que Bolsonaro cometa crime de responsabilidade enquanto o Congresso Nacional não suspende a lei e permite a emissão de novas dívidas. Com os gastos já engendrados, o Ministério da Economia calcula que o déficit público ao final do ano será de 419 bilhões de reais. Quisera Bruno Bianco ter apenas uma reforma da Previdência para aprovar.
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Fonte Larissa Quintino
Data da Publicação Original: 3 April 2020 | 9:03 pm